Disputa na Baía de Sepetiba
O que são Externalidades e por que o Estado regula a economia?
O objetivo principal de qualquer
empresa é lucrar. Para cumprir essa meta, empresários recorrem a diversas
estratégias que podem afetar diretamente a vida da população. Sendo assim, o
Estado deve se responsabilizar pela criação de formas de regulação econômica. Dentre
as razões para a regulação do Estado estão as Falhas de Mercado (quando uma
empresa monopoliza serviços, como transporte e fornecimento de energia) e as
Externalidades (quando ações dentro de um mercado afetam indivíduos que não
participam dele como compradores e vendedores). Falaremos a seguir sobre algumas
medidas do governo em relação ao segundo exemplo.
É preciso ressaltar que as Externalidades
podem ser positivas ou negativas. Quando um negócio de exploração de minérios
se instala numa cidade ou bairro, ele pode gerar empregos naquela região. Isso
seria uma ação positiva. Mas o mesmo negócio também pode perturbar regiões de
preservação ambiental, o que seria um fato negativo. Uma das formas que as
instituições públicas tem para coibir as consequências negativas e estimular as
positivas é a criação de agências de regulação, como o Instituto Estadual do
Ambiente (INEA) que atua na proteção do patrimônio ambiental do Estado do Rio
de Janeiro, bem como promover o desenvolvimento sustentável. Vejamos um
exemplo:
A
empresa de mineração MMX implementou, em 2012, o porto Sudeste nas imediações
da baía de Sepetiba, abrangendo as regões de Itaguaí e Mangaratiba. A atividade
de exploração, contudo é constantemente acusada pelos pescadores da região de
poluir a baía, prejudicando a atividade comercial e a vida dos moradores.
Apesar do projeto relativamente
recente, o local já sofre impactos há mais de 50 anos, quando a Companhia
Mercantil Industrial Ingá se instalou ali. Estima-se que até a década de 80, a
empresa despejava resíduos tóxicos direto na baía, quando foi obrigada a
construir diques de contenção. Mesmo após falir em 1998, a Ingá não deixou de
lançar cádimo e zinco na baía, que alcançavam o mar quando os diques de contenção
se rompiam.
Segundo o oceanógrafo Julio Cesar
Wasserman, da Universidade Federal Fluminense (UFF), a estimativa é que haja
concentrações de até 8 mg/kg de cádimo, e de até 4.000 mg/kg de zinco, que é no
mínimo quatrocentas vezes mais alto do que o sugerido por organizações
internacionais.
Para coibir desdobramentos dessa
natureza, o governo criou em 2007, na forma de autarquia, o INEA, responsável
por fiscalizar ações que agridam o meio ambiente, divulgar estudos e definir
limites para impactos ambientais. No caso de empresas mineradoras, como a
citada acima, as Externalidades causadas são em sua maioria negativas. Nem
sempre as decisões dos órgãos são satisfatórias à população diretamente
afetada. Desse modo, é preciso que as iniciativas de organizações civis, como
Associação de Pescadores e Moradores se mobilizem para pressionar o governo e
garantir seus direitos.
