Pensando Economia

Disputa na Baía de Sepetiba

O que são Externalidades e por que o Estado regula a economia?

O objetivo principal de qualquer empresa é lucrar. Para cumprir essa meta, empresários recorrem a diversas estratégias que podem afetar diretamente a vida da população. Sendo assim, o Estado deve se responsabilizar pela criação de formas de regulação econômica. Dentre as razões para a regulação do Estado estão as Falhas de Mercado (quando uma empresa monopoliza serviços, como transporte e fornecimento de energia) e as Externalidades (quando ações dentro de um mercado afetam indivíduos que não participam dele como compradores e vendedores). Falaremos a seguir sobre algumas medidas do governo em relação ao segundo exemplo.

É preciso ressaltar que as Externalidades podem ser positivas ou negativas. Quando um negócio de exploração de minérios se instala numa cidade ou bairro, ele pode gerar empregos naquela região. Isso seria uma ação positiva. Mas o mesmo negócio também pode perturbar regiões de preservação ambiental, o que seria um fato negativo. Uma das formas que as instituições públicas tem para coibir as consequências negativas e estimular as positivas é a criação de agências de regulação, como o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) que atua na proteção do patrimônio ambiental do Estado do Rio de Janeiro, bem como promover o desenvolvimento sustentável. Vejamos um exemplo:

A empresa de mineração MMX implementou, em 2012, o porto Sudeste nas imediações da baía de Sepetiba, abrangendo as regões de Itaguaí e Mangaratiba. A atividade de exploração, contudo é constantemente acusada pelos pescadores da região de poluir a baía, prejudicando a atividade comercial e a vida dos moradores.

Apesar do projeto relativamente recente, o local já sofre impactos há mais de 50 anos, quando a Companhia Mercantil Industrial Ingá se instalou ali. Estima-se que até a década de 80, a empresa despejava resíduos tóxicos direto na baía, quando foi obrigada a construir diques de contenção. Mesmo após falir em 1998, a Ingá não deixou de lançar cádimo e zinco na baía, que alcançavam o mar quando os diques de contenção se rompiam.

Segundo o oceanógrafo Julio Cesar Wasserman, da Universidade Federal Fluminense (UFF), a estimativa é que haja concentrações de até 8 mg/kg de cádimo, e de até 4.000 mg/kg de zinco, que é no mínimo quatrocentas vezes mais alto do que o sugerido por organizações internacionais.

Para coibir desdobramentos dessa natureza, o governo criou em 2007, na forma de autarquia, o INEA, responsável por fiscalizar ações que agridam o meio ambiente, divulgar estudos e definir limites para impactos ambientais. No caso de empresas mineradoras, como a citada acima, as Externalidades causadas são em sua maioria negativas. Nem sempre as decisões dos órgãos são satisfatórias à população diretamente afetada. Desse modo, é preciso que as iniciativas de organizações civis, como Associação de Pescadores e Moradores se mobilizem para pressionar o governo e garantir seus direitos.