Pensando Economia

Tratar desigualmente os desiguais

Como as políticas públicas de cotas raciais se comportam no Brasil

As políticas públicas são conjunto de ações, atividades e programas desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, através de organizações civis e privadas. Seu principal objetivo é garantir e viabilizar os direitos assegurados a cada cidadão pela Constituição e outros instrumentos legais.

Educação, saúde, cultura, são alguns dos direitos civis assegurados pela legislação brasileira, que devem ser contemplados pelas políticas públicas. As cotas raciais e sociais, o programa Mais Médicos e os Pontos de Cultura são exemplos de políticas públicas.

Essas medidas passam por um processo de planejamento, criação e execução, que é dividido entre os três poderes: o Legislativo pode propor as leis, o Executivo também pode propor e deve aplicar, e o Judiciário controla a lei e confirma sua eficácia para o cumprimento do objetivo.

Considerando que a desigualdade social e o racismo estão entre os principais problemas do país, uma das políticas públicas mais significativas nesse aspecto, nos últimos anos são as cotas raciais. Implementadas no Brasil em 2000, a começar pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), as cotas raciais atualmente são obrigatórias em todas as universidades públicas do país e também contemplam outros meios de processo seletivo.

As cotas são políticas afirmativas de inclusão social de grupos de determinadas origens em meios que se notam sua exclusão por terem menos chances de acesso e não geram custos para o governo. O conceito conhecido como equidade aristotélica é um dos argumentos filosóficos e políticos para políticas como essas. Segundo o filósofo grego, é preciso “tratar desigualmente os desiguais para se promover a efetiva igualdade”. Adotar esse sistema, no Brasil, consiste em reservar parte das vagas subdivididas em categorias como pretos, pardos e indígenas. Assim, espera-se combater a desigualdade social, econômica e educacional estimulada pelo racismo.

Segundo dados divulgados em reportagem da Agência Brasil em maio deste ano, o percentual de pretos e pardos que concluíram a graduação cresceu de 2,2%, em 2000, para 9,3% em 2017. Mesmo não tendo alcançado o número de brancos diplomados, cujo percentual é de 22%, nenhum país, em 17 anos quadruplicou o ingresso desses grupos na universidade, além do Brasil. O que em dados objetivos sugere que houve mais inclusão, embora seu período de implementação seja relativamente curto. Ainda assim, cria alguma expectativa de avanço.